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13/01/2020
Não existe processo penal "tranquilo"!
Todo processo criminal, aos olhos da defese, deve ser tratado como único.
02/12/2019
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): “minha empresa não será afetada pela lei’!
Abordagem sobre a necessidade das empresas se adequarem à LGPD.
20/11/2019
Redução das penas criminais através da delação premiada.
A delação premiada possibilita, conforme o resultado prático, uma redução nas penas do réu delator.
15/10/2019
Redução de multas do PROCON/SP
Possibilidade de se diminuir via Administrativa ou Judicial, o valor das multas arbitradas pelo PROCON/SP quando aplicadas às infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
01/10/2019
Como implementar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)? Os 4 pilares indispensáveis!
Estruturação para implementação da LGPD.
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